I. OBJETIVO.
O objetivo desta política é garantir a proteção integral dos dados pessoais de todos aqueles que estão cadastrados (o " Usuário " ou os " Usuários ", conforme o caso) no aplicativo denominado Kampo (o " Aplicativo "), localizado disponível para download em telefones celulares, tablets e outros dispositivos inteligentes, e que é propriedade da KAMPO SpA (doravante, “ KAMPO ”), nos termos aplicáveis à legislação local e às políticas estabelecidas pela KAMPO.A KAMPO reconhece a importância do acesso aos dados pessoais dos Utilizadores, razão pela qual esta Política de Privacidade é estabelecida para que todos os membros da KAMPO promovam e preservem a confiança, fomentando o compromisso da organização com uma proteção adequada dos dados pessoais a que acede.Ao aceitar o tratamento dos seus Dados Pessoais e desta Política de Privacidade, consente expressamente que a KAMPO , responsável pelos Dados Pessoais, os processe na forma e para os fins aqui indicados.
II. PRIVACIDADE.
1. DEFINIÇÕES
Para efeitos desta política, e sem prejuízo das definições particulares que possam ser dadas nas páginas seguintes, entender-se-á como:
Ei. ARMAZENAMENTO DE DADOS : A conservação ou custódia de dados em um registro ou banco de dados.
eu . ARQUIVO, REGISTRO, BANCO DE DADOS : indistintamente, designam o conjunto organizado de dados pessoais, automatizados ou não e qualquer que seja a forma ou modalidade de sua criação ou organização, que permite relacionar os dados entre si, bem como realizar todas as tipos de tratamento de dados.
iii . COMUNICAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE DADOS : É a ação de divulgar dados pessoais de qualquer forma a pessoas que não o titular, sejam elas determinadas ou indeterminadas.
iv . DADOS ESTATÍSTICOS : São os dados que, na sua origem, ou como resultado do seu tratamento, não podem ser associados a um titular identificado ou identificável.
v. DADOS PESSOAIS : Refere-se a informações de qualquer tipo, relacionadas a pessoas físicas, identificadas ou identificáveis.
viu. DADOS SENSÍVEIS : São aqueles dados pessoais que se referem às características físicas ou morais de pessoas ou fatos ou circunstâncias de sua vida privada ou intimidade, como hábitos pessoais, origem racial, ideologias e opiniões políticas, crenças ou convicções, religiões, físicas ou mentais condições de saúde e vida sexual.
vi . EXCLUSÃO OU CANCELAMENTO DE DADOS : Destruição de dados armazenados em registros ou bancos de dados, qualquer que seja o procedimento utilizado para isso.
viii . MODIFICAÇÃO DE DADOS : Qualquer alteração no conteúdo dos dados armazenados em registros ou bancos de dados.
ix . PROCEDIMENTO DE DISSOCIAÇÃO DE DADOS : Todo o processamento de dados pessoais de forma que as informações obtidas não possam ser associadas a uma pessoa específica ou determinável.
x. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS : A entidade responsável pelo correto cumprimento da proteção de dados.
XI. TITULAR DE DADOS : A pessoa física que entra no Aplicativo como Usuário, a quem os dados pessoais se referem.
xii . TRATAMENTO OU TRATAMENTO DE DADOS : qualquer operação e/ou procedimento técnico, automatizado ou não, que permita coletar, armazenar, registrar, organizar, elaborar, selecionar, extrair, confrontar, interligar, dissociar, comunicar, ceder, transferir, transmitir ou cancelar dados, ou usá-los de qualquer outra forma.
2. PRINCÍPIOS PARA PROTEÇÃO DE DADOS
uma. Processamento de dados com base legal : Qualquer membro da KAMPO deve ter uma base legal que lhe permita processar dados pessoais, estejam eles autorizados pela Lei 19.628 e/ou já tenham o consentimento expresso do titular dos dados.
b. Comunicação : Todos os titulares de dados pessoais serão informados, entre outros, do seguinte:- Que dados pessoais iremos tratar.- A finalidade/finalidade do tratamento de dados.- Que direitos você tem?
c. Responsabilidade : Qualquer atividade realizada pela KAMPO que envolva o tratamento de dados deve respeitar os regulamentos legais em vigor e a política deste último, e deve ser capaz de demonstrar tal conformidade.
d. Limitação na recolha de dados : A KAMPO apenas recolhe os dados pessoais necessários ou úteis para os fins previstos e comunicados corretamente ao titular dos mesmos. Consequentemente, os dados pessoais recolhidos não podem ser utilizados para outra finalidade, sem uma razão legal específica.
e. Expiração dos dados : Os dados pessoais recolhidos não podem ser armazenados por mais tempo do que o necessário para atingir as finalidades para as quais os referidos Dados são processados.
F. Exatidão dos dados : Os dados pessoais recolhidos devem ser exatos, tomando todas as salvaguardas necessárias para cumprir a referida máxima. Da mesma forma, caso seja detectada a inexatidão dos dados pessoais coletados, eles devem ser modificados, enquanto se houver dados pessoais cuja exatidão não possa ser estabelecida, eles devem ser eliminados.
g. Direito de acesso, retificação, eliminação e oposição ao tratamento de dados : Qualquer pessoa cujos dados tenham sido recolhidos terá o direito de exigir informações sobre os dados relativos à sua pessoa, à sua origem e destinatário e à finalidade do armazenamento.A pedido do titular, a KAMPO compromete-se a eliminar os dados recolhidos, salvo se estivermos legalmente autorizados ou obrigados a conservar esses dados. Os interessados também podem exigir a eliminação dos seus dados quando estes tenham sido fornecidos voluntariamente e estejam a ser utilizados para comunicações comerciais (marketing direto) e não pretendam continuar a constar do respetivo registo, de forma permanente ou temporária.
h. Segurança de Dados e Comunicação de Incidentes : A KAMPO está empenhada em manter e implementar medidas de segurança adequadas para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração acidental ou intencional, divulgação ou acesso não autorizado ou ilegal, bem como contra todas as outras formas ilegais de processamento.Caso algum membro da organização detete qualquer possível violação da segurança de dados, deve notificar imediatamente o respetivo gestor, através de email endereçado para o seguinte email de contacto: hello@kampo.io.
3. OBTENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A KAMPO obtém diferentes tipos de dados dos Usuários por meio das informações que eles fornecem voluntariamente por meio do uso do Aplicativo ou dos serviços que ele fornece.Dentro dos dados que a KAMPO pode tratar, encontram-se os seguintes dados pessoais:
uma. Dados mínimos referentes ao Usuário :
Ei. Nome completo.
eu . E-mail e senha .
As informações contidas em nossos bancos de dados destinam-se a cumprir com eficiência os serviços oferecidos por meio do Aplicativo, em estrita conformidade com as regulamentações locais vigentes e a política KAMPO.
De acordo com o exposto, as informações fornecidas pelos Usuários são necessárias para :
a. Cumprir os requisitos legais, incluindo os previstos nas leis de defesa do consumidor.
b. Proteger os interesses legítimos da KAMPO.
c. Prestar com eficiência os serviços contratados.
d. Melhoria do conteúdo e navegabilidade do Aplicativo.
e. Análise estatística, incluindo a sua anonimização .
A informação será mantida pela KAMPO enquanto tal informação for útil para o cumprimento de qualquer um dos objetivos indicados acima, e deve ser eliminada no momento em que perder a referida utilidade, os dados expirarem ou o proprietário dos mesmos solicitar a sua eliminação e não há base legal nenhuma para sua manutenção.
A KAMPO declara que em nenhuma circunstância os Usuários serão obrigados a revelar dados pessoais associados à sua origem étnica ou racial, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, ou no que diz respeito à filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados relacionados à saúde ou dados relacionados ao visto sexual ou orientação sexual dos Usuários.
4. PROCESSAMENTO DE DADOS
uma. TRANSFERÊNCIA NACIONAL DE DADOS PESSOAIS : Ao aceitar esta Política de Privacidade, o Utilizador autoriza expressamente a KAMPO a que, no âmbito da prestação dos serviços oferecidos através da Aplicação, totalmente sujeito ao disposto neste documento e à regulamentação em vigor aplicável à matéria, poderá transferir dados pessoais a entidades ou organizações existentes no Chile, para que estas utilizem as informações coletadas para qualquer um dos fins indicados na cláusula anterior.
b. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS : A KAMPO não transfere dados pessoais para nenhuma entidade ou organismo fora do Chile. No entanto, caso seja necessário compartilhar os dados com uma entidade relacionada à KAMPO em outro país, dois pontos devem ser atendidos primeiro: (i) o titular dos dados deve ter dado seu consentimento por escrito; ( ii ) o país que recebe os dados deve ter legislação com padrões de proteção semelhantes aos da regulamentação da República do Chile, ou deve haver um contrato de transferência internacional com a entidade receptora dos dados em que esses dados são assegurados.
c. ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PESSOAIS : A KAMPO limita o acesso às informações pessoais apenas às pessoas que precisam das informações para realizar suas tarefas.Não obstante o acima exposto, a KAMPO garante aos titulares de dados pessoais o acesso aos seus dados pessoais, bem como garante o seu direito à eliminação dos mesmos, conforme indicado nesta política.
d. DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS : A KAMPO não divulga nem cede a terceiros os dados pessoais que recolhe, exceto nos casos em que a lei o determine, ou que seja exigido pelas autoridades públicas competentes (julgamentos, ações judiciais, etc.) no caso concreto.
5. LEVANTAMENTO DE INCIDENTES
A KAMPO compromete-se a manter e implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos seus Utilizadores que tenha recolhido.
Em caso de violação de segurança, a KAMPO deverá aplicar os procedimentos estabelecidos para o efeito. Qualquer funcionário da KAMPO que detecte uma violação de segurança deve notificar seu gerente direto e o responsável local de proteção de dados, bem como relatar qualquer atividade suspeita que possa envolver uma possível violação de segurança.
Alguns exemplos de violações de segurança que devem ser relatadas são:
1. Perda de documentação contendo dados pessoais,
2. A divulgação de dados pessoais a pessoas não autorizadas (por exemplo , se um funcionário da KAMPO enviar acidentalmente essas informações a terceiros não autorizados).
3. No caso de KAMPO ser alvo de um ataque cibernético.Caso um fornecedor, cliente ou interessado faça qualquer tipo de solicitação sobre seus dados pessoais armazenados pela KAMPO, ela deverá ser tratada de acordo com a legislação local.
6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Você pode revogar a qualquer momento o consentimento que concede neste ato, ou apresentar dúvidas ou objeções em relação ao tratamento que fazemos dos seus Dados Pessoais. Na medida do possível, aplicaremos suas preferências daqui para frente. Adicionalmente, e de acordo com a legislação em vigor, pode também solicitar, a qualquer momento, acesso e informação sobre os Dados Pessoais que mantemos sobre si e o seu tratamento; atualizar e corrigir erros nesses dados e solicitar que os dados que mantemos sobre você sejam bloqueados ou excluídos conforme apropriado.
Todos esses direitos podem ser efetivados entrando em contato com o e-mail hello@kampo.io.
7 . PERGUNTASQuaisquer dúvidas decorrentes desta Política, a forma como deve ser implementada ou a proteção de dados em geral, devem ser direcionadas ao responsável pela proteção de dados da KAMPO no seguinte e-mail: hello@kampo.io.
8. REGULAMENTO APLICÁVEL Esta Política de Privacidade está em harmonia com os regulamentos legais aplicáveis na República do Chile e as políticas internas da KAMPO. O KAMPO não está ajustado aos regulamentos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 em consideração ao fato de que o KAMPO :
(a) Você não oferece seus Serviços a pessoas físicas residentes na União Europeia; Eu
(b) Não trata dados com o objetivo de controlar o comportamento de pessoas singulares residentes na União Europeia.
