Por favor, leia estes termos e condições de serviço (os " Termos ") com atenção, pois eles regulam os direitos e obrigações de quem está cadastrado (o " Usuário " ou os " Usuários ", conforme o caso) no aplicativo denominado Kampo (o " Aplicativo "). ”), que está disponível para download em telefones celulares, tablets e outros dispositivos inteligentes, e que é propriedade da KAMPO SpA (doravante, “ KAMPO ”).
Ao se registrar no Aplicativo, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos, que constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o Usuário e a KAMPO. Qualquer pessoa que não aceite estes Termos deve abster-se de usar o Aplicativo.
I. DESCRIÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA KAMPO.
A Aplicação destina-se a colocar à disposição dos seus Utilizadores uma plataforma virtual que lhes permita administrar e gerir as despesas em que devem incorrer no desempenho do seu trabalho nas respetivas empresas a que prestam serviços (doravante, a “ Empresa ”), bem como que tanto os Utilizadores como as Empresas podem monitorizar os processos, tarefas e operações atribuídas a cada Utilizador e/ou às suas equipas de trabalho, especialmente no que diz respeito às tarefas que devem ser executadas diretamente no terreno pelos Utilizadores ( doravante, o “ Serviço ” ou os “ Serviços ”, conforme o caso).
II. PESSOAS QUE PODEM USAR O APLICATIVO.
Para usar o Aplicativo, o Usuário deve ser uma pessoa física maior de idade ou uma pessoa jurídica, organização ou outra entidade legalmente constituída, que esteja em vigor e em conformidade com as leis da República do Chile. Neste contexto, ao aceitar estes Termos, o Utilizador declara ter, pelo menos, 18 anos de idade à data de acesso à Aplicação. Do mesmo modo, o Utilizador declara que, no caso de utilizar os Serviços por conta de uma empresa ou outro tipo de entidade com património próprio, está legalmente constituída, tem poderes suficientes para a representar, está em vigor e cumpre todas as normas aplicáveis. aplicável.
III. PROCESSO DE REGISTRO DE USUÁRIO.
Para se tornar um Usuário, quem entrar no Aplicativo deverá concluir um processo de cadastro, que lhe permitirá criar uma conta pessoal (a “ Conta ”) e utilizar o Aplicativo de acordo com os Termos expressos neste instrumento. Caso a pessoa que aceda à Aplicação se registe com a finalidade de a utilizar em nome de uma empresa ou de qualquer outra pessoa colectiva, ao registar-se declara que tem poderes suficientes para vincular juridicamente esta entidade, de acordo com o disposto nestes Termos. No momento do cadastro no Aplicativo, além de preencher as informações solicitadas, o Usuário será solicitado a criar um código de segurança (o “ PIN ”), que será solicitado para acessar sua Conta. É da responsabilidade de quem se regista fornecer informações verdadeiras, exatas e completas sobre todos os dados solicitados durante o processo de registo. Por outro lado, será obrigação do Usuário informar sobre qualquer alteração nas informações fornecidas, que possa ocorrer durante a vigência de sua Conta.
IV. TAXA E FORMA DE PAGAMENTO.
Pela prestação dos Serviços, a KAMPO cobrará diretamente da Empresa, o valor correspondente com base no plano contratado, cujo valor dependerá, entre outros fatores, do número de Usuários que utilizarão o Aplicativo em cada Empresa. Este valor poderá ser consultado diretamente pelos Usuários e pela Empresa na seção correspondente do Aplicativo. A KAMPO reserva-se o direito de eventualmente modificar o valor das taxas de utilização do Aplicativo, o que será devidamente comunicado tanto aos Usuários quanto à Empresa da qual fazem parte.
V. MODIFICAÇÃO DESTES TERMOS.
A KAMPO reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, de acordo com as disposições deste capítulo. Se você fizer alguma alteração, ela será publicada nesta seção juntamente com uma legenda que a expresse, indicando também a data de sua última atualização. Adicionalmente, o Utilizador e a Empresa receberão uma notificação através da qual poderão aceder ao conteúdo dos novos Termos para o e-mail indicado no momento do registo da sua Conta, com uma antecedência de 30 dias a partir da data da sua entrada em vigor. . Caso você não concorde com os novos Termos, o Usuário poderá rescindir este contrato. Se você não rescindir este contrato antes da data efetiva dos novos Termos, seu uso do Aplicativo constituirá sua aceitação dos novos Termos para todos os fins legais.
VI. PROIBIÇÕES.
Além das proibições expressamente contidas em outras seções destes Termos, é vedado ao Usuário utilizar o Aplicativo de qualquer forma que possa danificá-lo, inutilizá-lo, afetá-lo ou sobrecarregá-lo; fazer upload, postar ou transmitir ou distribuir neste Aplicativo qualquer item, incluindo, sem limitação, vírus de computador, cavalos de Tróia, worms, mecanismos de desligamento ou qualquer outro sistema, programa ou arquivo que cause interrupções; interferir na segurança deste Aplicativo; infringir patentes comerciais, marcas, segredos comerciais e industriais, direitos de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade de qualquer pessoa física ou jurídica, comunidades, etc.; impedir ou interromper o uso do Aplicativo por terceiros; usar programas automáticos, mecanismos manuais ou processos para monitorar, copiar, resumir ou extrair informações deste Aplicativo; usar as contas e senhas de Usuários terceiros, ou qualquer outra informação sem o consentimento prévio por escrito de seu proprietário; criar contas ou usar o Aplicativo fornecendo informações falsas; transmitir SPAM, correntes, lixo eletrônico ou qualquer outro tipo de correspondência em massa não solicitada; fazer upload, distribuir ou divulgar do Aplicativo, material ou informação que seja ameaçador, assediante, difamatório, obsceno, pornográfico, fraudulento, enganoso, ou que de qualquer outra forma possa ser contrário à lei, ordem pública, moral e bons costumes ou que infrinja ou perturbe os direitos de qualquer outra pessoa, ou que contenha pedidos de angariação de fundos, entre outros.
VII. FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO.
A KAMPO não garante acesso e uso contínuos e ininterruptos do Aplicativo. O sistema pode eventualmente ficar indisponível devido a dificuldades técnicas, falhas de internet ou qualquer outra circunstância fora do controle da KAMPO . Nesses casos, serão feitos esforços para restaurar o sistema o mais rápido possível, sem incorrer em qualquer tipo de responsabilidade. KAMPO nem se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou prejuízo ao Usuário causado por falhas no Aplicativo, no servidor ou na Internet, nem será responsável pelos danos gerados por qualquer vírus introduzido por terceiros que possa infectar o Equipamento do Usuário como consequência do acesso, uso ou exame do Aplicativo ou como resultado de qualquer transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio nele contidos. Os usuários não podem imputar à KAMPO qualquer responsabilidade ou exigir o pagamento de lucros cessantes, em virtude de danos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas no software, nos sistemas ou na Internet. Se o Usuário acessar ou baixar o Aplicativo da Google Play Application Store, ele estará aceitando o contrato de licença de usuário final do aplicativo sob a licença do Google. Se o Usuário acessar ou baixar o Aplicativo da Apple App Store, ele estará aceitando o contrato de licença de usuário final do aplicativo sob licença da Apple.
VIII. ACORDO ÚNICO E FORMALIZAÇÃO POR ESCRITO.
Estes Termos preferem e substituem qualquer acordo prévio, escrito ou verbal, entre o Usuário e a KAMPO no que diz respeito às matérias nele reguladas, e serão considerados para todos os efeitos como o único acordo vigente entre ambos. Para fins de cumprimento da Lei 19.496 de Proteção dos Direitos do Consumidor, uma vez aceitos pelo Usuário, por meio eletrônico, estes Termos, a KAMPO se compromete a enviar ao Usuário uma confirmação por escrito do fato de que o acordo. A referida confirmação poderá ser enviada eletronicamente ou por qualquer outro meio apropriado, devendo conter uma cópia completa, clara e legível dos Termos.
IX. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL.
Este contrato será regido pelas leis da República do Chile. Qualquer controvérsia derivada deste acordo, sua existência, validade, interpretação, alcance ou cumprimento, será submetida às leis aplicáveis e aos Tribunais competentes da cidade de Santiago do Chile, e os procedimentos serão realizados em espanhol.
X. COMUNICAÇÕES. Caso um Usuário tenha dúvidas sobre estes Termos, sobre sua aplicação e, em qualquer caso, quando deva dar notícias ou avisos relacionados, deverá entrar em contato com a KAMPO por e-mail no seguinte endereço: hello@kampo.io
